Brasil e China devem fechar ao menos 25 acordos em diversas áreas

Foto: Beto Barata /PR

O Brasil e a China devem fechar, nesta sexta-feira (14), cerca de 25 acordos que abrangem as mais diversas áreas de cooperação, em uma das principais ações da viagem presidencial ao país asiático. O encontro entre o presidente Lula e o presidente chinês, Xi Jinping, também está previsto para esta sexta-feira.

Os acordos envolvem cooperações em segurança alimentar e espacial e de saúde, mas boa parte dos documentos se concentra no setor de agronegócio. Entre os acordos previstos, está a assinatura de um memorando para facilitar o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China e a abertura maior de mercado de suínos e de outros produtos.

O acordo mais importante é o protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, que se refere ao desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6.

Outro acordo importante é o plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China, que delineia as atividades bilaterais na área espacial durante os próximos 10 anos.

Além disso, foram firmados acordos entre ministérios e agências governamentais dos dois países, promovendo a cooperação em áreas como finanças, ciência, tecnologia, informação e comunicações, desenvolvimento social, combate à fome e à pobreza, agricultura familiar, entre outras.

A assinatura desses acordos reflete o interesse mútuo do Brasil e da China em estreitar laços e aumentar a cooperação em diversas áreas, fortalecendo as relações bilaterais e contribuindo para o desenvolvimento de ambos os países. O agronegócio, em especial, é uma área em que a China tem grande interesse, uma vez que o Brasil é um dos principais fornecedores de alimentos do mundo.

Veja a lista dos acordos que devem ser celebrados:

1. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China. Promove cooperação entre os ministérios para colaboração e diálogo para financiamento de projetos e operações de interesse e benefício mútuo, incluindo PPPs, infraestrutura e captação de recursos.

2. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China. Reorganiza a cooperação em CT&I, com definição de áreas prioritárias. Determina que as atividades serão conduzidas no âmbito das subcomissões da COSBAN, notadamente a Subcomissão de Ciência e Tecnologia.

3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China. Promove políticas de intercâmbio, a cooperação entre instituições de pesquisa e empresas de ambos os países e contribuir para a indústria de tecnologia da informação e comunicação da China e do Brasil.

4. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação. Ênfase em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e aplicações de tecnologias da informação e comunicação, assim como transformação digital, incluindo computação quântica, semicondutores, inteligência artificial e internet das coisas.

5. Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao ‘Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Instrumento vinculante referente ao desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6.

6. Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China. Instrumento que delineia as atividades bilaterais na área espacial durante os próximos 10 anos.

7. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Pobreza. Impulsiona cooperação sobre segurança alimentar, combate à fome, agricultura familiar, pequena propriedade, estruturas e políticas de apoio, maquinário e digitalização da agricultura.

8. Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal. Facilita e agiliza o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China.

9. Protocolo entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil sobre Requisitos Sanitários e de Quarentena para Proteína Processada de Animais Terrestres a Ser Exportada do Brasil para a China. Abre o mercado chinês para farinhas de aves e de suínos do Brasil.

10. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a Promoção do Investimento e Cooperação Industrial Promove o investimento industrial e a cooperação em setores industriais relevantes, como mineração, energia, infraestrutura e logística, manufatura industrial, alta tecnologia e processamento de produtos agropecuários.

11. Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério de Comércio da República Popular da China. Promove a cooperação em economia digital, inclusive na construção de infraestrutura econômica digital, em modelos e formatos de negócios, intercâmbio regulatório e treinamento em habilidades digitais e inovação.

12. Memorando de Entendimento sobre o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China. Estabelece os termos de referência para a reinstituição do grupo de trabalho de facilitação de comércio da subcomissão econômico-comercial da COSBAN, foro para diálogo sobre promoção do comércio bilateral.

13. Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China. Promove intercâmbio de conteúdos em desenvolvimento econômico social e sustentável e acerca de inovação de tecnologias em desenvolvimento econômico social e sustentável, bem como organização conjunta de eventos.

14. Acordo de Coprodução Televisiva entre os Governos do Brasil e da China. Permite que empresas brasileiras co-produzam com empresas chinesas obras televisivas gozando dos benefícios previstos para obras nacionais nos dois países (incentivos fiscais, tributos e quotas).

15. Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã Sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração-Geral de Alfândegas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil. Abre o mercado chinês para noz-pecã do Brasil.

16. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e a Academia Chinesa de Ciências. Descrição: fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, por meio de cooperação na área desenvolvimento institucional; elaboração e implementação conjunta de projetos de pesquisa em saúde, de relevância para as partes; visitas de cientistas e especialistas em saúde; intercâmbio de informação e documentação técnica no campo da saúde; organização conjunta de seminários ou conferências científicas; publicações conjuntas de artigos e trabalhos científicos.

17. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e o Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências. Estabelece, reciprocamente, um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, entre outros, com foco especial em doenças infecciosas, como Covid, Zika e Oropuche.

18. Acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco de Desenvolvimento da China sobre uma linha de crédito de US$ 1,3 bilhão ao BNDES Restabelece cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos países.

19. Carta de Intenções entre a Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil e a Huawei Technologies Co. Ltd Busca estabelecer uma agenda de cooperação para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da inclusão digital e da expansão da conectividade no Brasil, com ênfase no impacto que tais ações podem ter na proteção ao meio-ambiente e na melhoria da educação básica brasileira, em particular naquelas localidades que podem atuar como polos indutores de desenvolvimento regional.

20. Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Notícias entre a Agência Xinhua e a Empresa Brasil de Comunicação. Promove a cooperação entre os dois grupos estatais de mídia, com o fornecimento gratuito de notícias em português (EBC) e em português e inglês (Xinhua) via internet.

21. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará Objetiva promover investimentos implantar projetos de energias renováveis, incluindo hidrogênio, amônia, metanol e etanol verdes, um projeto piloto de energia eólica offshore e um Centro de Tecnologia e Reparo de Turbinas Eólicas no Ceará. O investimento estimado para o projeto é de R$ 1 bilhão.

22. Acordo de Cooperação Estratégica entre a Gansu Science & Technology Investment Group Co., Ltd., China e o Governo do Estado do Ceará, Brasil. Promove a transferência de tecnologia, fortalecer a cooperação e o intercâmbio na área industrial, dando prioridade à cooperação aprofundada em novas energias e novos materiais energéticos, à biomassa, conservação da energia e proteção ambiental, agricultura e pecuária modernas, entre outras áreas.

23. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a Empresa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a State Power Investment Corporation (SPIC) para estudar projetos de energias renováveis eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde no Estado do Ceará. Estabelece parceria para desenvolver, de forma conjuntamente, projetos e estudos sobre energias renováveis, incluindo eólica onshore e offshare, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis relacionados dentro do Complexo Industrial e Portuário de Pecém. Há interesse de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local e fomentar investimentos em novas energias no Estado do Ceará.

24. Memorando de Entendimento entre a Vale e a China Communications Construction Company (CCCC). Promover cooperação na área de transporte ferroviário entre as duas empresas no Estado do Pará.

25. Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM). Possibilita investimentos no setor mineral no estado, incluído a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação.

Com esses acordos, o Brasil tem a oportunidade de ampliar as suas exportações para o mercado chinês, o que pode representar um impulso importante para a economia do país. Por sua vez, a China pode se beneficiar da tecnologia e do conhecimento brasileiros em áreas como aeroespacial, tecnologia da informação, entre outras.

Em resumo, a assinatura desses acordos é um importante marco na relação entre Brasil e China, que fortalece a parceria estratégica entre os dois países e abre novas possibilidades de cooperação e desenvolvimento mútuo.

Alex Oliveira

Alex Oliveira

Formado em comércio exterior pela universidade cidade de São Paulo, apaixonado pelo comex e criador do Academy Comex, meu objetivo é poder transmitir a aqueles queiram conhecer mais sobre esse mundo do comércio exterior, sempre de uma forma prática e descontraída.
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