O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a atualização dos critérios para empresas que podem receber o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na modalidade financiamento. A partir de 1º de maio de 2023, empresas com um faturamento bruto anual de até R$ 1,3 bilhão poderão se candidatar ao programa, em vez do limite anterior de R$ 600 milhões. A medida tem como objetivo ajudar mais empresas a serem elegíveis e aumentar a competitividade das vendas externas do Brasil.
Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da economia brasileira, além de gerar mais empregos.
A secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, explicou que a atualização dos valores se deve ao aumento no número de empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões usando o Proex-Financiamento nos últimos anos. A tendência de aumento da participação de empresas com maior porte indica que diminuiu a probabilidade de uma empresa com faturamento superior a R$ 450 milhões, que conta com o apoio do Proex-Financiamento em determinado ano, receber esse apoio no ano seguinte. Por isso, a atualização dos valores é fundamental para melhor atender as empresas exportadoras brasileiras.
A Camex também notou que a baixa execução financeira do Proex-Financiamento se traduziu em uma queda significativa nos valores das exportações apoiadas pelo programa. Uma das explicações para esse fenômeno pode estar na defasagem do limite de faturamento anual das empresas elegíveis ao Proex-Financiamento que permanecia fixo desde 2009, a despeito da evolução da taxa de câmbio e dos índices de inflação. Com o novo valor, corrige-se uma distorção que afetava as exportações.
O Proex, estabelecido pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, tem por finalidade viabilizar a concessão de financiamentos à exportação com encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional. O programa possui duas modalidades: o Proex-Equalização, por meio do qual o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, por meio do qual o Tesouro Nacional concede o financiamento diretamente.
Com a atualização dos critérios, mais empresas terão acesso ao Proex-Financiamento e poderão expandir suas vendas externas com mais competitividade. A medida deve contribuir para o crescimento da economia brasileira e para a geração de empregos.
