A taxa de câmbio de referência do real por dólares americanos mais utilizada no mercado
cambial brasileiro é a Ptax, publicada pelo Banco Central do Brasil (BCB). Este estudo tem o
objetivo de descrever as mudanças no cálculo da Ptax e também o enquadramento da
metodologia atual a princípios internacionalmente aceitos para taxas de referência.
Metodologia de cálculo
Em 28 de junho de 1999, o BCB publicou o Comunicado 6.815, que detalhava a metodologia de
cálculo da Ptax. Essa taxa correspondia a uma taxa média ponderada pelo volume das operações
no mercado interbancário de câmbio, com liquidação em dois dias úteis, obtida após o expurgo
de uma parcela não maior que 5% dessas operações. O volume a ser expurgado era definido por
meio de teste que utilizava o coeficiente de assimetria de Pearson e tinha por objetivo eliminar
possíveis outliers. Ao longo do período em que essa metodologia foi usada, foram editados
normativos que a alteraram, incluindo o expurgo de operações entre instituições do mesmo conglomerado financeiro, operações de passagem de linha e de giro financeiro. Para publicação, à média ponderada calculada, diminuía-se 0,0004, para obter a compra, e somava-se 0,0004, para a venda.
Dado o grande crescimento do mercado de câmbio brasileiro ocorrido a partir de 2004, em
função da maior inserção do Brasil no cenário global e que levou a mudanças estruturais no
mercado financeiro nacional, conforme descrito no Estudo especial “O mercado de câmbio
brasileiro e o desenvolvimento do mercado de derivativos cambiais”, houve necessidade de uma
mudança mais abrangente da metodologia de cálculo da Ptax a fim de garantir sua
representatividade. Desse modo, a partir de julho de 2011, conforme o disposto na Circular
3.506, de 23 de setembro de 2010, a Ptax deixou de ser calculada como média ponderada de
contratos interbancários de câmbio e passou a ser calculada como a média das cotações
apuradas pelo BCB a partir de consultas aos dealers de câmbio.
O BCB consulta os dealers em quatro momentos de alta liquidez no mercado de câmbio. Cada
consulta pode acontecer dentro de um intervalo de dez minutos. Depois de aberta a janela, os
dealers têm dois minutos para enviar suas cotações. O horário exato das consultas é
determinado aleatoriamente pelo Sistema Ptax dentro dos seguintes intervalos:
•Primeira consulta: entre 10h e 10h10;
•Segunda consulta: entre 11h e 11h10;
•Terceira consulta: entre 12h e12h10; e
•Quarta consulta: entre 13h e 13h10.
Cada dealer informa uma única taxa de compra e uma única taxa de venda referentes às taxas
do real contra o dólar americano praticadas no mercado interbancário no horário de início de
cada janela, conforme estipulado pela Circular 3.506/2010. Do conjunto de taxas recebidas pelo
BCB, são excluídas as duas maiores e as duas menores, tanto para compra quanto para venda.
Calcula-se, então, uma média simples das taxas restantes em cada ponta, compra e venda. Essas
taxas médias são, então, divulgadas pelo Sistema Ptax em quatro boletins referentes a cada uma
das consultas. Antes de publicar cada boletim, o Sistema Ptax verifica se as taxas médias estão de acordo com as taxas praticadas no mercado interbancário no horário de abertura da janela.
Finalmente, a Ptax do dia, publicada em um quinto boletim, é o resultado da média simples dos
quatro boletins. Toda a comunicação entre o Sistema Ptax e os dealers de câmbio se dá por meio
da Mensageria do BCB.
A participação dos dealers no cálculo da Ptax é avaliada mensalmente. Um desempenho
insatisfatório, com mais de 50% de cotações excluídas do cálculo no período de avaliação, leva
ao descredenciamento do dealer no período seguinte, conforme previsto na Carta-Circular
3.601/2013.
Adequação da Ptax aos princípios da IOSCO
A International Organization of Securities Commissions (IOSCO) publicou, em julho de 2013, o
relatório “Principles for Financial Benchmarks” no qual lista princípios que devem ser seguidos
pelas instituições que publicam taxas de referência, ou benchmarks, utilizadas nos mercados
financeiros, tanto de juros como de câmbio.
Segundo a IOSCO, a aplicação dos dezenove princípios descritos em seu documento deve ser
feita de modo a respeitar as particularidades de cada mercado cuja taxa de referência se
pretende apurar. Desse modo, é recomendado que o arcabouço delineado pelos princípios seja
utilizado pela instituição responsável pela divulgação da taxa de referência como um guia e não
como uma lista de critérios a ser cumprida em sua integralidade. Os princípios estão separados
em quatro temas: governança, qualidade da taxa de referência, qualidade da metodologia e
prestação de contas.
Em relação à adequação aos princípios relativos à governança, a forma de cálculo e divulgação
da Ptax é pública e amplamente conhecida pelos participantes do mercado. Qualquer mudança
em seu cronograma, como, por exemplo, em datas com período mais curto de funcionamento
do mercado, é sempre divulgada com antecedência por meio de comunicados. Além disso, os
dealers de câmbio são avaliados pela sua participação no cálculo da Ptax; a lista de dealers é
pública e pode ser consultada a qualquer momento na página do BCB. O cálculo é feito de
maneira automática pelo sistema depois de recebidas as cotações; não há, portanto, decisões
discricionárias no processo de cálculo. Os riscos operacionais relativos ao cálculo e à divulgação
dos boletins foram mapeados e há previsão de procedimentos a serem adotados em caso de
contingência, incluindo equipamento de informática somente para essa finalidade.
No que diz respeito à qualidade da taxa de referência, a atual metodologia reflete acuradamente
as condições de mercado observadas no período de cálculo. A Ptax atualmente é uma taxa
calculada por meio de submissões e o resultado de cada boletim é verificado em relação às taxas de operações realizadas no mercado interbancário no momento de abertura de cada janela.
Além disso, há monitoramento constante, pela mesa de câmbio do BCB, do cálculo e dos
controles internos implementados no sistema.
Sobre a qualidade da metodologia, antes de a mudança ser efetivada em julho de 2011, o cálculo
atual foi amplamente testado, tanto internamente quanto com a participação dos dealers. Além
disso, qualquer mudança no cálculo é objeto de normativo publicado com a antecedência
adequada. A metodologia utilizada atualmente, incluindo o papel a ser desempenhado pelas
instituições que submetem cotações e eventuais punições por desempenho insatisfatório, é
descrita em normativos públicos e de fácil acesso. O canal de comunicação utilizado para
informação das cotações é extremamente seguro, sendo o mesmo utilizado pelo Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB).
Finalmente, em relação à prestação de contas, o canal oficial de atendimento ao público do BCB
pode ser usado por qualquer participante do mercado e pela população em geral para
solicitação de informações e para reclamações. Adicionalmente, os procedimentos relativos à
Ptax são objeto de monitoramento e de auditoria, tanto interna como externa, e o banco de
dados e o log do sistema são permanentes.
Assim, além de o cálculo atual da Ptax se enquadrar na maior parte dos princípios recomendados
pela IOSCO, o fato de a taxa ser formada em quatro consultas cujos horários são aleatórios, e
não em uma consulta única em horário fixo, como é comum em algumas taxas de referência
internacionais, faz com que a metodologia da Ptax seja reconhecidamente robusta e
amplamente utilizada em contratos financeiros por agentes do mercado de câmbio.
